21 de outubro de 2011

PROGRAMAS SOCIAIS NO BRASIL

                     APOSTILA MUNDIAL
BOLSA ESCOLA, BOLSA FAMÍLIA, FOME ZERO, REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, PAC.
Bolsa Escola   é um programa de transferência de renda com condicional idades brasileiro idealizado pelo prefeito de Campinas (SP) José Roberto Magalhães Teixeira do PSDB mas que teve em Cristovam Buarque um forte ideólogo[1]. Foi implantado no município durante a gestão de Teixeira no ano de 1994, cujo objetivo era pagar uma bolsa às famílias de jovens e crianças de baixa renda como estímulo para que esses freqüentem a escola regularmente. A universalização do Bolsa Escola federal foi realizada em 2001 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Chegou a beneficiar mais de 5 milhões de famílias em todo o Brasil quando, em 2003, foi incorporado ao Programa Bolsa Família pelo presidente Lula.
Esclarecimento: Em 1986 no Núcleo de Estudos do Brasil Contemporâneo, da Universidade de Brasília, como um grupo de reflexão sobre assuntos da realidade brasileira, foi criado o Bolsa Escola, conforme descreve o livro “Bolsa Escola: Melhoria educacional e redução da pobreza” publicado pela UNESCO em 1998. Após acalorados debates, a idéia foi se consolidando e foi publicada num documento do Núcleo de Estudos, de 1987, intitulado “Uma Agenda para o Brasil – Cem medidas para mudar o Brasil”, de autoria do então coordenador do Núcleo, Cristovam Buarque filiado então ao PT. Ainda em 1990, a proposta foi incluída no Governo Paralelo, criado pelo então candidato à Presidência da República, Luis Inácio Lula da Silva, do PT. Em 1992, o projeto voltou a ser apresentado em uma reunião da CNBB. Além disto, a Bolsa Escola fez parte do programa de governo do PT nas eleições presidenciais de 1994. Em janeiro de 1995 o programa é implantado em Brasília, pelo Governo local. No segundo semestre do mesmo ano, a Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, iniciou um projeto de renda mínima que procurava atender famílias com membros em situação de risco social. Entretanto, diferentemente da Bolsa Escola, que procurava associar o recebimento de uma bolsa à elevação de escolaridade de crianças e adolescentes de famílias pobres, a Renda Mínima de Campinas funcionava fundamentalmente como um programa de proteção à família. O responsável pela universalização da bolsa foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Durante a vigência do programa em âmbito federal, as regras para o recebimento do benefício eram:
§  Estar matriculado e freqüentando escola, com o mínimo de 75% de freqüência (comprovado a cada três meses com um programa paralelo de controle de freqüência);
§  Estar cadastrado juntamente com sua família no (antigo) programa Cadastro Único[2], um sistema de alimentação de dados sociais do governo federal que fora criado em 2001;
§  Possuir renda per capita inferior a 90,00 reais (valores da época).
O pagamento da bolsa de 15,00 reais (por filho, limitado ao máximo de três) dava-se através de saque em agência da Caixa Econômica Federal.
Cada família inserida no programa recebia um número de identificação social (NIS), semelhantemente ao PIS e PASEP. Os pagamentos eram controlados pelo Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico que é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, e que foi criado pelo Decreto Nº 3.877, de 24 de julho de 2001.[3]Posteriormente foi alterado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007. [4]. O CadÚnico, administrado pela Caixa Econômica Federal, cruza dados do antigo Cadastro Único com o cadastro dos SUS, da RAIS e da Receita Federal, passando a exigir o CPF da mãe ou do pai para realizar o cadastramento.

PROGRAMA FOME ZERO.
Fome Zero é um programa do governo federal brasileiro que foi criado em 2003, em substituição ao Programa Comunidade Solidária. que fora instituído pelo Decreto n. 1.366, de 12 de janeiro de 1995, para o enfrentamento da fome e da miséria. Até dezembro de 2002, o Programa Comunidade Solidária esteve vinculado diretamente à Casa Civil da Presidência da República, e foi presidido pela então primeira-dama do país.[1]
O Programa Fome Zero foi criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social e para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras em três frentes: um conjunto abtacional de políticas públicas; a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios. De acordo com o site do programa, no Brasil existem 44 milhões de pessoas ameaçadas pela fome.
O Programa Fome Zero consiste num conjunto de mais de 30 programas complementares dedicados a combater as causas imediatas e subjacentes da fome e da insegurança alimentar, implementados pelo ou com o apoio do Governo Federal.[2]

CRITICAS
Em 2003, David de Ferranti, o representante do Banco Mundial para a América Latina e o Caribe, criticou o programa,[3] alegando a falta de um "objetivo claro" e também dizendo ao mesmo tempo que o governo "não combatia a pobreza e desigualdade social". Ele também criticou a doação de dinheiro, e a distribuição e recolhimento dos alimentos. Não obstante essas declarações de David de Ferranti, em fevereiro de 2003 a Diretoria do Banco Mundial aprovou o primeiro Empréstimo Programático de Reforma do Setor de Desenvolvimento Humano, no valor de US$505 milhões, para o Brasil, ocasião em que Vinod Thomas, Diretor do Banco Mundial para o Brasil, declarou: ""O Brasil está fazendo uma das maiores experiências da história ao executar um programa social ousado, com responsabilidade social, num ambiente internacional extraordinariamente difícil. Este empréstimo é uma das diversas formas pelas quais o Banco Mundial apóia essas iniciativas".[4]
Fome Zero é considerado pela oposição (principalmente o PSDB e DEM(PFL)) como um fracasso, devido a uma alegada falta de habilidade do governo para controlar o programa. Curiosamente esses partidos defendiam, com igual vigor, o Programa Comunidade Solidária, do qual o Fome Zero é apenas a continuação e ampliação, com nome e adereços novos. Um deputado federal pelo PFL, chegou a dizer, em março de 2005, que o programa seria um "fracasso", citando a morte de várias crianças indígenas devido à mal-nutrição na cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, como exemplo. No entanto o Ministro da Saúde, disse que a média de crianças indígenas mortas estava dentro do normal.[5]
QUALIDADES.
O programa aposta na erradicação da pobreza com escopo indireto, ou seja, prima-se a dignidade da pessoa humana e torna efetivo os preceitos constitucionais, enquanto outros programas de erradicação da pobreza são implantados com resultados a longo prazo, tais como PAC. Convém mencionar que fome não espera, e cidadão algum pode aguardar um ano, seis meses, ou quem sabe algumas semanas sem se alimentar, para ver efetivada a criação de novos empregos que venham a ser base sólida para seu sustento. A implantação fadou-se ao sucesso em razão do êxito na proposta de atender àqueles que não possuem condições sequer de alimentar seus familiares, mudando os percentuais e linhas da faixa da miséria e criando condições de vida que favorecem a criação de empregos.
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL.
A Rede de Proteção Social consistiu na junção de diferentes programas de cunho social que coordenam esforços voltados à assistência da classe brasileira mais carente, definida a partir de parâmetros de renda e constituição familiar, tendo início no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, como uma eficiente forma de redistribuição de renda e combate a pobreza, viabilizando o desenvolvimento social, tanto de forma imediata, como mediata, agindo progressivamente, à medida que cada geração beneficiada pode ter a oportunidade de proporcionar uma melhoria nas condições sociais, também, de seus descendentes. Foi desativada no início do governo Lula, sendo alguns programas incorporados ao Fome Zero.
Objetivo
A Rede de Proteção Social buscou proporcionar uma melhor redistribuição da renda, a partir de uma atenção maior às pessoas mais carentes e às suas desigualdades no escopo de retirá-las da exclusão. Essas medidas sócio-políticas que visam combater a desigualdade social e a precariedade de vida, num prazo curto, têm capacidade de gerar melhorias também a médio e longo prazo, a medida que podem proporcionar que a pobreza seja passada a próxima geração num grau menor de miséria, conduzindo-se para uma evolução natural do capital humano. A idéia não está restrita ao Brasil, pois se alastra por todo o mundo, principalmente nos países menos desenvolvidos, comoÁfrica do Sul, Etiópia, Quênia, Paquistão, México, dentre outros. O mais interessante desses programas está no seu caráter condicional. Para que haja a transferência de um benefício, o cidadão deve preencher certos requisitos, como, por exemplo, cuidar para que seus filhos não deixem de freqüentar a escola. Assim é possível dar maior objetividade e direção a cada programa da rede.

Origem e história

A idéia de combate a pobreza a partir de assistencias específicas a famílias mais necessitadas vem tomando contorno desde os anos 80, quando o governo passou a proporcionar benefícios indiretos a essa parcela da população, tal como cestas básicas e vestuário. A fragilidade dessas ajudas indiretas estava pontuada na facilidade de manobras políticas tendentes à corrupção, como por exemplo a concentração das compras em um determinado lugar. Mais a frente, com o intuito de garantir um maior aproveitamento dos benefícios, bem como de torná-los mais viáveis, logisticamente falando, Herbert José de Sousa, sociólogo e ativista de renome dos direitos humanos brasileiro, deu os primeiros passos para tornar os benefícios diretos.
Foi, porém, a partir de 1995, que os programas do que, posteriormente, vieram a ser, conjuntamente, chamados de Rede de Proteção Social, foram de fato incorporados ao sistema de assistência à população do Brasil pelo governo federal, havendo, inclusive, parcerias de organizações não governamentais – ONGs, tal como a Comunidade Solidária, administrada pela primeira dama Ruth Cardoso. O primeiro programa a ser ajustado foi o Renda Mínima[1], a partir da ação dos Ministros Clovis Carvalho, Paulo Renato de Souza e do atual governador do estado de São Paulo, José Serra, por intermédio da lei n. 9.533/97, visando tratar os menos favorecidos de forma diferenciada, a fim de reduzir as diferenças entre as classes sociais.
A partir de então, outros programas, como o Vale Gás – vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola– vinculado ao Ministério da Educação, começaram a surgir, dando início à rede, e somando em 2002, os esforços de 12 programas que já beneficiavam mais de cinco milhões de famílias. Sendo a desigualdade social uma questão universal, esse tipo de assistência direta, proporcionada pelos programas da Rede de Proteção Social, atraiu a curiosidade de diversos países do terceiro setor, que inclusive enviaram representantes seus para conhecê-los de perto.
Estrutura
Os doze programas que integraram a Rede de Proteção Social são:[2]
§  1- Bolsa Alimentação – voltado a crianças de até 6 anos, gestantes e mães no período de amamentação até 6 meses, em famílias com até meio salário mínimo per capita, destinando-se R$15,00 por crianças, até o número de três;
§  2- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – voltado a crianças de 7 a 15 anos envolvidas com trabalho insalubre, penoso ou degradante, em famílias com até meio salário mínimo per capita, sendo destinados R$25,00 por criança na área rural e R$40,00 na área urbana;
§  3- Bolsa Escola – voltado a crianças 6 a 15 anos em famílias de até meio salário mínimo per capita, destinando-se R$15,00 por crianças, até o número de três;
§  4- Auxílio Gás – Voltado a famílias de baixa renda, compensadas pelo fim do subsídio ao preço do gás de cozinha devido a abertura do mercado de combustíveis,sendo destinados R$7,50 por mês, pagos bimestralmente em parcelas de R$15,00;
§  5- Programa Brasil Jovem (Agente jovem de desenvolvimento social e humano) – Voltado a jovens de 15 a 17 anos residentes em comunidades com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, destinando-se R$65,00 por mês;
§  6- Abono Salarial PIS/PASEP - voltado ao trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior, e que estiver cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, e trabalhando no ano anterior com vínculo empregatício por no mínimo 30 dias, destinando-se 1 salário mínimo;
§  7- Bolsa Qualificação - voltado ao trabalhador com contrato suspenso, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, destinando-se um valor calculado com base nos últimos 3 salários;
§  8- Seguro Desemprego - voltado ao trabalhador dispensado sem justa causa – inclusive doméstico, e ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca, destinando-se um valor a partir de um salário mínimo durante até cinco meses, e para o pescador artesanal, um salário mínimo;
§  9- Seguro Safra – voltado a famílias em situação de risco na área da seca, destinando-se parcelas de R$100,00, no máximo de 6 parcelas;
§  10- Aposentadoria e Pensões Rurais – voltado a trabalhadores rurais, destinando-se a estes um salário mínimo;
§  11- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) - voltado a idosos a partir de 67 anos e portadores de deficiência com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, destinando-se um salário mínimo;
§  12- Renda Mensal Vitalícia - voltado a idosos com mais de 70 anos ou inválidos sem meios de subsistência, nem amparo, destinando-se a estes um salário mínimo.

Acesso.

Para ter acesso aos benefícios dos programas criou-se, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Cartão Cidadão, uma espécie de RG, obtido a partir do cadastro do cidadão a ser beneficiado, junto à prefeitura de seu município, conforme este atenda aos requisitos de cada programa. Posteriormente, em 2001, o Cartão Cidadão passou a ser denominado por Cadastro Único. A liberação do benefício não era discricionária, mas sim vinculada aos requisitos de cada programa em específico. Os pagamentos são feitos até hoje pela Caixa Econômica Federal, por intermédio do cartão, que funciona como um cartão de débito comum, e a transparência das transações é condição imperativa

Resultados.

Ao final de 2002, a Rede de Proteção Social já estava em funcionamento pleno. Somavam-se 1.300.000 benefícios do Bolsa Alimentação; 810.769 do PETI, 8.633.354 do Bolsa Escola; 8.108.758 do Auxílio Gás; 105.000 do Brasil Jovem; 4.434.328 do Abono Salarial PIS/PASEP; 10.400 do Bolsa Qualificação; 4.686.233 do Seguro desemprego, 938.000 do Seguro Safra, 6.370.547 de Aposentadorias e Pensões Rurais; 1.450.660 de Benefícios de Prestação Continuada; e 724.124 de benefícios do programa de Renda Mensal Vitalícia, somando-se ao todo um total de 37.572.173 de benefícios concedidos. Os programas da Rede de Proteção Social, que em 1995 eram quatro com investimento de 1,72% do PIB, até o fim de 2002 alcançaram o número de 12, com investimento de 2,24% do PIB, assegurando-se, dessa forma o mínimo para uma boa qualidade de vida de muitas famílias carentes.

Disponibilização financeira.

Os investimentos até o final de 2002, alcançaram a casa dos R$30 bilhões, promovendo os benefícios do conjunto dos doze programas da 'Rede de Proteção Social', o que significa 50% a mais de tudo que o Governo Federal arrecadara com o Imposto de Renda de pessoas físicas, tanto em 2002, como em 2003.

PAC.
O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido comoPAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,[1] é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil,[2] prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infra-estrutura, em áreas como saneamento, habitação,transporte, energia e recursos hídricos, entre outros.[3]
ESTRUTURA DO PROGRAMA
O PAC é composto por cinco blocos:
1.    Medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
2.    Medidas para estimular crédito e financiamento
3.    Melhoria do marco regulatório na área ambiental
4.    Desoneração tributária
5.    Medidas fiscais de longo prazo
Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010.[4] A meta é obter um crescimento do PIB em torno de 5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os entraves para o desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do setor público, já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$ 1,50 em investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento econômico. Esse conjunto de projetos de infra-estrutura pública deverá ajudar a acelerar os investimentos privados.
ESTRUTURA DO INVESTIMENTO.
Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9 bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias,ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos hídricos.
Segundo o governo federal, haverá desoneração dos setores de bens de capital (máquinas e equipamentos), matérias-primas para a construção civil, equipamentos de transmissão digital, semicondutores e computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.
Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas

BALANÇO DO PAC.
Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo comitê gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007,[5] um estudo detalhado de seus projetos em andamento.
Em 20 de setembro de 2007 o comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC, notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm reflexos nas previsões do PIB, mas ainda é preciso acelerar a conversão de grande parte dos recursos ainda não gastos de 2007 em obras reais. Conforme o balanço, em abril o PAC tinha 1 646 ações registradas e passou a 2 014 entre maio e agosto. Em 31 de agosto de 2007, 60% dessas ações estavam no estágio de obra e 40% na fase de licenciamento, licitação ou projeto, indicando que o PAC apresentava rendimento satisfatório de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações.[6]

Origem do dinheiro

§  R$ 219,20 bilhões deverá ser o volume de investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista;[7]
§  R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;
§  R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

Destino do dinheiro

§  R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos:[7]
§  R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica
§  R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica
§  R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural
§  R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.
§  R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim divididos:
§  R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos
§  R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico
§  R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação
§  R$ 3,1 bilhões para Metrôs
§  R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.
§  R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos:
§  R$ 33,4 bilhões para rodovias
§  R$ 7,9 bilhões para ferrovias
§  R$ 2,7 bilhões para portos
§  R$ 3,0 bilhões para aeroportos
§  R$ 700 milhões para hidrovias
§  R$ 10,6 bilhões para marinha mercante.
De acordo com balanço divulgado pela casa civil em junho de 2009, o PAC concluiu 15,1% do total programado.[8]
PAC DAS CRIANÇAS
Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado o "PAC das Crianças"[9] um sub-programa do PAC que se constitui num pacote para enfrentar a violência contra crianças e adolescentes, prevendo gastos de R$ 2,9 bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de empresas estatais.
O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006 quase quadruplicou o número de adolescentes internados por prática de violência. O pacote prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação e prevê a criação de um financiamento para municípios com mais de 50 mil habitantes para implementar medidas sócio educativas fazendo com que os internos prestem serviços à comunidade.
O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte, destinará R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em unidades de internação -- elas ainda terão bibliotecas, oficinas e ambulatórios.[9]
Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento, às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por causa da pobreza, a partir de 2008, e outro que transfere jovens com mais de 18 anos dos abrigos para moradias coletivas oferecendo a eles estágios em bancos estatais; e o último repassa R$ 70 milhões a 445 municípios para reforma dos abrigos.[9]
Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro nacional de adoção.
PAC E CIDADES HISTÓRICAS.
O Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas foi lançado em 2009, em colaboração com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A linha especial do PAC foi oferecida a 173 cidades tombadas ou em processo de tombamento.
Até abril de 2011, foram investidos R$ 133,1 milhões em ações de preservação, que incluíram revitalização de praças, restauro de monumentos e aterramento de fiação elétrica[10][11].
PAC 2.
O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 que prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação.[12][13] São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, Água e Luz para todos, Transportes e Energia.[14]
PAC Cidade Melhor: Enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
PAC Comunidade Cidadã: Aumentar a oferta de serviços básicos à população de bairros populares e garantir a presença do Estado.
PAC Minha Casa, Minha Vida: Reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor de construção civil e gerar trabalho e renda.
PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à água e à energia elétrica no país.
PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística, interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário) para garantir qualidade e segurança.
PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver as descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.
CONTROVÉRSIAIS.
O PAC é alvo das inúmeras controvérsias, denúncias e irregularidades. Entre elas estão:

 Tribunal das Contas da União

Em 2009, o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em 30 das 99 obras do PAC fiscalizadas, das quais foi recomendada a paralisação de 13.[15] O Governo Federal, preocupado com a possibilidade de não poder fazer propagandas do PAC, enviou advogados para acompanharem os processos com o objetivo de fazer a defesa na execução das obras.[16]

Uso eleitoral

O PAC é criticado por ter sido criado com fins eleitorais, unindo todos os gastos e investimentos comuns e obrigatórios do Governo Federal sob uma nomenclatura propagandística, para facilitar a divulgação. Ao mesmo tempo a pré-candidata governista à presidência, Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, teria seu nome associado a ele.[17][18] Foi protocolado requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral apurasse se o comportamento do presidente, e da pré-candidata, ao vistoriar obras pessoalmente, caracterizaria campanha eleitoral antecipada.[19] Políticos e o presidente do STF, Gilmar Mendes, acusam Lula de usar inaugurações de obras como forma de promoção da pré-candidata do PT.[20][21]

Decretos do Governo Federal

Algumas obras do PAC foram realizadas sob decreto, a fim de burlar a legislação eleitoral que proíbe repasses de recursos federais para novas obras nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos.[22] A legislação eleitoral também proíbe o uso da máquina governamental para fazer o que foi considerada, segundo o ministro Gilmar Mendes e outros críticos, uma campanha eleitoral antecipada por Dilma, acompanhada de Lula em todas as inaugurações do referido programa [23][24][25]
Segundo a ONG Contas Abertas, até o final de 2009, só 9,8% das obras do PAC foram concluídas e 62% não saíram do papel.[26]

Capitais brasileiras beneficiadas são aliados do Governo Lula

Outra crítica deve-se ao fato de as capitais governadas por aliados do PT serem as que mais recebem recursos do PAC.[27][28]
PROGRAMA LUZ PARA TODOS
O Governo Federal lançou em novembro de 2003 o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. É o Programa LUZ PARA TODOS, que tem a meta de levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008.
O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.
Para o atendimento da meta inicial, serão investidos R$ 20 bilhões. O Governo Federal destinará R$ 14,3 bilhões e o restante será partilhado entre governos estaduais e as empresas de energia elétrica. Os recursos federais são provenientes de fundos setoriais de energia - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR).
O mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão no meio rural.
Por isso, o objetivo do governo é utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico destas comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. A chegada da energia elétrica facilitará a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.
Durante a execução do Programa, novas famílias sem energia elétrica em casa foram localizadas e, em função do surgimento de um grande número de demandas, o Luz para Todos foi prorrogado para ser concluído no ano de 2010. O Programa foi novamente prorrogado, agora para ser finalizado em 2011, para possibilitar que as obras contratadas até outubro de 2010 sejam realizadas.
mundialconcursos@hotmail.com

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